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Termos de Serviço

Última atualização: 2 de outubro de 2026

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Bem-vindo aos Termos de Serviço da Koditing. Leia atentamente antes de contratar os nossos serviços.

1. Partes Envolvidas

Cliente: Pessoa singular ou coletiva que contrata os serviços de Design e Desenvolvimento Web da Koditing.

2. Escopo de Serviços

A Koditing oferece serviços de Design Web, Desenvolvimento Frontend/Backend, E-commerce, Aplicações Web Personalizadas e Consultoria Digital.

O escopo exato será definido numa proposta formal e contrato específico para cada projeto.

3. Cronograma e Entregas

O prazo de conclusão será acordado por escrito na proposta.

A Koditing envidar todos os esforços para cumprir os prazos, mas não assume responsabilidade por atrasos causados por:

  • Incumprimento de prazos de feedback/aprovação do Cliente;
  • Alterações significativas ao escopo durante o projeto;
  • Indisponibilidade de materiais fornecidos pelo Cliente;
  • Motivos de força maior.

4. Revisões e Alterações

O número de rodadas de revisão está especificado na proposta (ex.: 2 rodadas de revisão incluídas).

Alterações após a conclusão ou fora do escopo acordado serão orçadas separadamente.

5. Pagamento e Faturas

  • Método: conforme indicado na proposta e na fatura; o site não processa pagamentos;
  • Cronograma: Conforme a proposta (ex.: 50% no início + 50% na conclusão);
  • Moeda: EUR (Euros);
  • Atrasos: aplicam-se os juros de mora e demais consequências previstos na lei e no contrato/proposta aplicável;
  • Impostos: IVA (23%) adicionado quando aplicável.

6. Obrigações do Cliente

  • Fornecer os materiais necessários (conteúdo, logótipo, imagens) no prazo acordado;
  • Dar feedback/aprovações atempadamente;
  • Fornecer apenas os dados e materiais necessários à execução do projeto;
  • Respeitar os prazos de pagamento;
  • Fornecer credenciais de acesso aos serviços necessários.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

Após o pagamento integral:

  • O Cliente adquire os direitos de propriedade sobre o conteúdo produzido especificamente para o projeto;
  • A Koditing retém os direitos sobre componentes reutilizáveis (templates, bibliotecas de código aberto);
  • A Koditing pode apresentar o projeto no seu portfolio/site, salvo se o Cliente o proíba explicitamente por escrito;
  • Qualquer código aberto utilizado permanece sob a sua licença original.

8. Suporte Pós-Entrega

Período de suporte incluído: Conforme especificado na proposta (ex.: 30 dias de suporte técnico gratuito).

Após esse período: O suporte será oferecido mediante contrato de manutenção separado.

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais relacionado com o site e com a prestação dos serviços é descrito na Política de Privacidade. Quando o Cliente tratar dados pessoais através de um site ou sistema desenvolvido pela Koditing, as partes devem definir por escrito os respetivos papéis, instruções e obrigações de proteção de dados antes do tratamento.

10. Responsabilidade Limitada

Salvo disposição legal contrária, a responsabilidade total da Koditing não excede o valor pago pelo Cliente pelos serviços prestados.

A Koditing não é responsável por:

  • Perda de dados ou lucros cessantes;
  • Falhas de terceiros (hostings, CDNs, APIs);
  • Violações de segurança causadas por negligência do Cliente;
  • Incompatibilidades com software/hardware não previstas.

11. Terminação do Contrato

  • Por consenso: Qualquer parte pode terminar com aviso por escrito de 15 dias;
  • Por incumprimento: Se o pagamento estiver mais de 30 dias atrasado, a Koditing pode interromper os serviços;
  • Efeito: O Cliente mantém os direitos sobre os entregáveis já pagos, mas não sobre trabalho em progresso não concluído.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela Lei Portuguesa e pela legislação da União Europeia, especialmente o RGPD.

São competentes os tribunais determinados pelas regras legais aplicáveis, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor e das regras de competência territorial que não possam ser afastadas por acordo.

Quando o Cliente seja consumidor, mantêm-se os direitos que lhe são conferidos por normas imperativas, incluindo os direitos de livre resolução quando legalmente aplicáveis. A proposta e o contrato de cada projeto devem indicar o âmbito, preço, calendário, condições de início e demais informação pré-contratual aplicável.

13. Contacto

Para questões sobre estes Termos:

  • geral@koditing.com
  • +351 967760555
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