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Bem-vindo aos Termos de Serviço da Koditing. Leia atentamente antes de contratar os nossos serviços.
1. Partes Envolvidas
Fornecedor de Serviços: Koditing, com sede em Lisboa, Portugal, e-mail: geral@koditing.pt, telefone: +351 967760555
Cliente: Pessoa singular ou coletiva que contrata os serviços de Design e Desenvolvimento Web da Koditing.
2. Escopo de Serviços
A Koditing oferece serviços de Design Web, Desenvolvimento Frontend/Backend, E-commerce, Aplicações Web Personalizadas e Consultoria Digital.
O escopo exato será definido numa proposta formal e contrato específico para cada projeto.
3. Cronograma e Entregas
O prazo de conclusão será acordado por escrito na proposta.
A Koditing envidar todos os esforços para cumprir os prazos, mas não assume responsabilidade por atrasos causados por:
- Incumprimento de prazos de feedback/aprovação do Cliente;
- Alterações significativas ao escopo durante o projeto;
- Indisponibilidade de materiais fornecidos pelo Cliente;
- Motivos de força maior.
4. Revisões e Alterações
O número de rodadas de revisão está especificado na proposta (ex.: 2 rodadas de revisão incluídas).
Alterações após a conclusão ou fora do escopo acordado serão orçadas separadamente.
5. Pagamento e Faturas
- Método: Transferência bancária, cartão de crédito ou outros métodos aprovados;
- Cronograma: Conforme a proposta (ex.: 50% no início + 50% na conclusão);
- Moeda: EUR (Euros);
- Atrasos: Mora diária de 0,5% sobre o montante em atraso;
- Impostos: IVA (23%) adicionado quando aplicável.
6. Obrigações do Cliente
- Fornecer os materiais necessários (conteúdo, logótipo, imagens) no prazo acordado;
- Dar feedback/aprovações atempadamente;
- Autorizar o uso de dados para analytics/marketing da proposta;
- Respeitar os prazos de pagamento;
- Fornecer credenciais de acesso aos serviços necessários.
7. Direitos de Propriedade Intelectual
Após o pagamento integral:
- O Cliente adquire os direitos de propriedade sobre o conteúdo produzido especificamente para o projeto;
- A Koditing retém os direitos sobre componentes reutilizáveis (templates, bibliotecas de código aberto);
- A Koditing pode apresentar o projeto no seu portfolio/site, salvo se o Cliente o proíba explicitamente por escrito;
- Qualquer código aberto utilizado permanece sob a sua licença original.
8. Suporte Pós-Entrega
Período de suporte incluído: Conforme especificado na proposta (ex.: 30 dias de suporte técnico gratuito).
Após esse período: O suporte será oferecido mediante contrato de manutenção separado.
9. Proteção de Dados
A Koditing cumpre o RGPD na recolha, tratamento e armazenamento de dados pessoais.
Consulte a Política de Privacidade para detalhes completos.
10. Responsabilidade Limitada
Salvo disposição legal contrária, a responsabilidade total da Koditing não excede o valor pago pelo Cliente pelos serviços prestados.
A Koditing não é responsável por:
- Perda de dados ou lucros cessantes;
- Falhas de terceiros (hostings, CDNs, APIs);
- Violações de segurança causadas por negligência do Cliente;
- Incompatibilidades com software/hardware não previstas.
11. Terminação do Contrato
- Por consenso: Qualquer parte pode terminar com aviso por escrito de 15 dias;
- Por incumprimento: Se o pagamento estiver mais de 30 dias atrasado, a Koditing pode interromper os serviços;
- Efeito: O Cliente mantém os direitos sobre os entregáveis já pagos, mas não sobre trabalho em progresso não concluído.
12. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela Lei Portuguesa e pela legislação da União Europeia, especialmente o RGPD.
Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.
13. Contacto
Para questões sobre estes Termos:
